Os 20 anos da Lei da Mata Atlântica foram marcados por um debate sobre os desafios atuais e os novos caminhos para a proteção do bioma. Realizado nessa terça-feira (1/9), em Belo Horizonte, o seminário reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições ligadas à área ambiental. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participou das discussões apresentando as estratégias adotadas em Minas Gerais para combater o desmatamento e estimular a conservação e a restauração ambiental.
Durante o evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, destacou que a Mata Atlântica enfrenta uma pressão diferenciada em Minas Gerais por estar presente em regiões de grande concentração populacional e intensa atividade econômica.
Como exemplo das ações de fiscalização desenvolvidas no Estado, o secretário apresentou resultados de uma operação realizada recentemente no Vale do Jequitinhonha e no Leste de Minas. A ação fiscalizou 137 polígonos em 27 municípios e resultou em autuações que somaram aproximadamente R$ 45 milhões.
Para Lyssandro Norton, embora a fiscalização seja fundamental para coibir o desmatamento ilegal, a proteção ambiental também precisa avançar na criação de mecanismos que estimulem a conservação. Segundo ele, grande parte dos proprietários rurais de Minas Gerais são pequenos produtores, que podem enfrentar dificuldades para manter suas propriedades em conformidade com a legislação ambiental.
“É preciso que nós tenhamos uma mudança dessa lógica pensando em como remunerar aquele que faz o bem para toda a sociedade”, afirmou o secretário.
Nesse sentido, a Semad defende o fortalecimento de instrumentos como o pagamento por serviços ambientais e o princípio do “protetor-recebedor”, que buscam reconhecer e incentivar quem adota práticas de conservação. A estratégia se soma às políticas estaduais de restauração, regularização ambiental e fiscalização.
Conservação como oportunidade de renda
Entre as iniciativas apresentadas durante o seminário esteve o Projeto AMA Juçara, desenvolvido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A iniciativa busca transformar a conservação da palmeira-juçara em uma alternativa de geração de renda para produtores rurais.
A espécie, nativa da Mata Atlântica, sofreu historicamente com a exploração para a produção de palmito, atividade que provoca a morte da planta. O projeto propõe uma alternativa sustentável, baseada na manutenção das árvores e na coleta de sementes e frutos para produção de açaí.
Os resultados apresentados mostram que já foram identificadas mais de 80 áreas, que somam cerca de 3 mil hectares, além da produção de mais de 50 mil mudas de juçara nos viveiros do IEF.
A iniciativa representa, segundo a perspectiva apresentada pelo IEF, uma mudança na relação entre conservação e desenvolvimento econômico, ao demonstrar que a manutenção da floresta pode gerar oportunidades para os produtores.
Novos desafios para a Mata Atlântica
O seminário também discutiu os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos sobre a legislação e as políticas de proteção ambiental. O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-MG, Roberto Brandão, ressaltou que o conceito de desenvolvimento sustentável precisa considerar, de forma integrada, a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico e social, a geração de emprego e renda e a justiça social.
A avaliação é de que os próximos anos exigirão novas estratégias para a conservação da Mata Atlântica, combinando fiscalização e responsabilização pelo desmatamento ilegal com políticas capazes de estimular a restauração e valorizar quem preserva.
Ao completar duas décadas, a Lei da Mata Atlântica permanece como um dos principais instrumentos de proteção do bioma. Para Minas Gerais, o desafio é ampliar a efetividade das ações de fiscalização, conservação e recuperação, conciliando a proteção dos recursos naturais com alternativas de desenvolvimento sustentável para a população que vive e produz no território.
Caroline Mércia
Ascom/Sisema
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.
