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Resolução Semad 3163 2022-07-28 Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

Decreto Estadual 48747 2022-07-27 Altera o art. 38 do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências....

Resolução Conjunta Semad/IEF 3162 2022-07-27 Altera a Resolução Conjunta Semad/IEF n° 3.102, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no...

Deliberação CERH-MG 648 2025-10-14 Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 5, referente ao ano de 2024 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias...

Portaria IEF 68 2025-10-14 Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, instituído pela Portaria nº 84, de 25 de outubro de 2023. PORTARIA IEF Nº 68 DE 10...

Portaria IEF 67 2025-10-14 Homologa planos de manejo de unidades de conservação estaduais aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de...

Portaria Igam 43 2025-10-15 Institui Comissão Julgadora para o processo de seleção pública de Organização Social visando à modernização e operacionalização da Sala de Situação de Recursos Hídricos...

Deliberação CERH-MG 498 2022-07-26 Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 –...