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Deliberação CERH-MG 584 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº...

Deliberação CERH-MG 585 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 585, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Aprova a...

Deliberação CERH-MG 586 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 586,...

Deliberação CERH-MG 587 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 587, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Aprova...

Deliberação CERH-MG 588 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 588, DE 27 DE MARÇO DE 2024....

Lei Estadual 24939 2024-07-27 Acrescenta artigo à Lei nº 14.986, de 14 de janeiro de 2004, que institui serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente no território do Estado. LEI Nº...

Decreto Estadual 48795 2024-03-28 Altera o Decreto nº 48.747, de 29 de dezembro de 2023, que regulamenta a caução ambiental estabelecida na alínea “b” do inciso I e na alínea “b” do inciso III,...

Deliberação Copam 1916 2024-04-03 Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho...