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Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, instituído pela Portaria IEF nº 13, de 14 de fevereiro de 2019.

Delega competência para a prática de atos para as Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Superintendência de Projetos Prioritários.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, para o biênio 2021-2023.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande, para o biênio 2021-2023.

Dispõe sobre a implantação do processo híbrido no âmbito dos processos de competência dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 01, de 26 de maio de 1981, e dá outras providências.

Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25...