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Decreto Estadual 48916 2024-10-16 Remaneja, em caráter temporário, valores de DAD unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

Ato Igam 13 2024-10-17 Designa a servidora WANDERLENE FERREIRA NACIF, MASP 1275849-6, para exercer a presidência da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual...

Deliberação CERH-MG 547 2023-07-06 Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de...

Portaria IEF 44 2023-07-05 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Florestal Estadual da Baleia, para o biênio 2023/2025. PORTARIA IEF Nº 44, DE 04 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre...

Portaria IEF 43 2023-07-05 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do...

Resolução Semad 3251 2023-06-30 Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

Resolução Semad 3250 2023-06-30 Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

Deliberação Normativa CE P2R MINAS 2 2023-06-29 Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência para o Plano de Ação de Emergência (PAE) para o modal transporte rodoviário de produtos perigosos...