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  • Portaria IEF nº 92, de 5 de dezembro de 2022.
    04/02/2025

    Portaria IEF 92 2022-12-07 Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo...

  • Portaria IEF nº 91, de 5 de dezembro de 2022.
    04/02/2025

    Portaria IEF 91 2022-12-07 Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo...

  • Portaria IEF nº 89, de 5 de dezembro de 2022.
    04/02/2025

    Portaria IEF 89 2022-12-06 Dispõe sobre o transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização de pescado de espécies ameaçadas de extinção e dá outras providências. PORTARIA...

  • Deliberação CERH-MG nº 518, de 2 de dezembro de 2022.
    04/02/2025

    Deliberação CERH-MG 518 2022-12-06 Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos...