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9.612 Resultados para
  • Lei nº 24.273, de 30 de março de 2023.
    03/01/2025

    Lei Estadual 24273 2023-03-31 Altera as Leis nº 23.491, de 13 de dezembro de 2019, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água, e nº 15.910, de 21 de dezembro de...

  • Lei nº 25.127, de 3 de janeiro de 2025.
    04/01/2025

    Lei Estadual 25127 2025-01-04 Acrescenta capítulo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. LEI Nº...

  • Resolução Semad nº 3.218, de 30 de março de 2023.
    04/01/2025

    Resolução Semad 3218 2023-03-31 Divulga pontuação Final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na...

  • Resolução Semad nº 3.217, de 30 de março de 2023.
    04/01/2025

    Resolução Semad 3217 2023-03-31 Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...