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23/10/2025
Portaria Igam 44 2025-10-23 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Processante Permanente para condução dos Processos Administrativos Punitivos – PAP, no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das...
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Destaque 24/10/2025
Seminários em Minas discutem atualização do Plano Estadual de Combate à Desertificação Atividades fazem parte de série de debates para atualização de planos estaduais de combate à desertificação...
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24/10/2025
Decreto Estadual 745 2025-10-24 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Estado de Minas Gerais, em razão da ocorrência de Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar –...
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24/10/2025
Portaria IEF 71 2025-10-24 Altera a Portaria IEF nº 30 de 29 de abril de 2025, que credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do...

