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30/07/2024
Decreto Estadual 48760 2024-01-13 Amplia a área da Estação Ecológica de Fechos e altera o Decreto nº 36.073, de 27 de setembro de 1994. DECRETO Nº 48.760, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Amplia a área da...
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Conselhos 06/02/2024
Qual é o regimento interno do COPAM? Deliberação Normativa COPAM nº 177, de 22 de agosto de 2012 - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
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Conselhos 06/02/2024
Qual é a atual norma que organiza o COPAM? Decreto Estadual Nº 46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de que trata a Lei...
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Conselhos 06/02/2024
Qual a sua composição/estrutura do COPAM? Mandato 2016/2018: prorrogado pela Deliberação Copam 1.384/18 :

