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07/01/2025
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG 28 2025-01-07 Delega competências da Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais....
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07/01/2025
Institui a Comissão de Gestão da Informação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
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07/01/2025
Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam 3215 2023-03-24 Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.055, de 12 de março de 2021, que institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e...
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07/01/2025
Portaria Feam 694 2023-03-23 Delega competências para os fins que menciona e indica responsável técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI-MG PORTARIA...

