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  • Deliberação Copam nº 1.777, de 14 de abril de 2023.
    27/12/2024

    Deliberação Copam 1777 2023-04-15 Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de...

  • Portaria Feam nº 697, de 13 de abril de 2023.
    27/12/2024

    Portaria Feam 697 2023-04-14 Designa servidores para serem responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da...

  • Portaria IEF nº 81, de 26 de dezembro de 2024.
    30/12/2024

    Portaria IEF 81 2024-12-28 Homologa os planos de manejo das unidades de conservação da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, Área de Proteção Ambiental Estadual São José e...

  • Portaria Igam nº 36, de 26 de dezembro de 2024.
    30/12/2024

    Portaria Igam 36 2024-12-28 Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício 2024 PORTARIA IGAM Nº 36,...