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  • 10/10/2006

    CIF Composição CÂMARA DE ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA – CIF Presidente: Cástor Cartelle Guerra MEMBROS TITULAR 1º SUPLENTE 2º SUPLENTE 1. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas...

  • 28/11/2006

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  • 28/11/2006

    Ações Pós-AAF A AAF não é concedida mediante condicionantes. Os elementos vinculantes entre o empreendimento e o órgão licenciador, no que tange às obrigações de natureza ambiental, são o Termo de...

  • 28/11/2006

    Estudos Ambientais Necessários ao Licenciamento Em Minas Gerais, os estudos ambientais solicitados durante o processo de licenciamento ambiental são: Estudo de Impacto Ambiental (EIA): deve ser...