Os acordos de reparação firmados após os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, vêm promovendo uma das maiores agendas de recuperação ambiental já implementadas em Minas Gerais. Coordenadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), as iniciativas combinam conservação da biodiversidade, restauração de ecossistemas, segurança hídrica, saneamento, gestão de resíduos sólidos e proteção animal, deixando um legado permanente para as regiões atingidas.
Os investimentos contemplam desde a recuperação de rios e espécies ameaçadas até a criação de unidades de conservação, modernização de sistemas de monitoramento ambiental e ampliação da infraestrutura de saneamento, beneficiando centenas de municípios mineiros.
Recuperação da Bacia do Rio Doce avança com investimentos
Na Bacia do Rio Doce, os recursos do Acordo de Reparação estão viabilizando um amplo conjunto de projetos voltados à restauração ambiental e à conservação dos recursos naturais.
Uma das iniciativas de maior alcance é o Projeto de Restauração Ecológica de Ecossistemas Aquáticos Prioritários que contará com investimento de R$ 232,7 milhões. O programa prevê recuperação de habitats aquáticos, controle de espécies exóticas invasoras, monitoramento ambiental contínuo, educação ambiental e ações voltadas à retomada sustentável da atividade pesqueira na bacia.
Outro importante projeto é o programa de recuperação da ictiofauna da Bacia do Rio Doce, que receberá R$ 49,4 milhões para reprodução, conservação e monitoramento de espécies nativas ameaçadas de extinção. A iniciativa beneficiará cerca de 200 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo e permitirá a formação de populações de segurança para futuras ações de reintrodução de peixes nos rios da região.
Novas unidades de conservação fortalecem proteção da Mata Atlântica
A reparação ambiental também está contribuindo para ampliar as áreas protegidas em Minas Gerais.
O Governo de Minas vai criar a Unidade de Conservação Santo Antônio, considerada uma das mais importantes iniciativas de proteção ambiental previstas para a Bacia do Rio Doce. O projeto contará com investimento de R$ 100 milhões ao longo de 20 anos e terá como foco a conservação dos remanescentes de Mata Atlântica, a proteção de ecossistemas aquáticos e a recuperação dos estoques pesqueiros da região.
A nova unidade abrangerá municípios estratégicos da sub-bacia do Rio Santo Antônio e contribuirá para a proteção de espécies raras e ameaçadas de extinção, fortalecendo a conectividade ecológica e a recuperação ambiental de toda a bacia.
Além dessa iniciativa, o Governo de Minas já anunciou investimentos de aproximadamente R$ 850 milhões para estruturação e fortalecimento das unidades de conservação da Bacia do Rio Doce, consolidando uma rede de áreas protegidas capaz de garantir a preservação da biodiversidade e a oferta de serviços ecossistêmicos essenciais para as futuras gerações.
Tecnologia e segurança hídrica como legado da reparação
Os recursos da reparação também estão sendo utilizados para fortalecer a capacidade do Estado de monitorar eventos extremos e proteger a população.
Um dos projetos estruturantes é a modernização da Sala de Situação de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que receberá R$ 150 milhões provenientes do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. A iniciativa ampliará a capacidade de monitoramento hidrometeorológico, emissão de alertas em tempo real e gestão de eventos críticos relacionados a secas, enchentes e mudanças climáticas.
O projeto prevê integração de dados entre órgãos públicos, implantação de novos sistemas tecnológicos, expansão da rede de monitoramento e aquisição de um novo radar meteorológico. Embora tenha foco inicial na Bacia do Rio Doce, os benefícios alcançarão todo o território mineiro.
Para o presidente da Fundação estadual de Meio Ambiente (Feam) , Renato Brandão que coordenou a repactuação na Semad, disse o que o Sisema continua acompanhando as obrigagações definidas no acordo que são as recupeações diretas dos danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem do fundão em Mariana. “temos avançado no gerenciamento de áreas contaminadas com a contratação de uma empresaa para fazer uma avaliação criteriosa para saber se há algo a ser ajustado” ressalta Renato.
Reparação no Paraopeba leva saneamento, resíduos sólidos e proteção animal
Na Bacia do Paraopeba, os recursos do Acordo de Reparação vêm sendo direcionados para projetos estruturantes voltados à melhoria da qualidade de vida da população e à recuperação ambiental dos municípios atingidos.
Entre as ações em andamento estão investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e infraestrutura hídrica nos municípios da bacia. As iniciativas têm como objetivo aumentar a resiliência das cidades, reduzir vulnerabilidades ambientais e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Brumadinho, município diretamente impactado pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, também será contemplado com investimentos específicos voltados ao fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, contribuindo para a modernização do setor e para a ampliação das práticas de economia circular.
Outra frente importante da reparação é o programa de saúde e bem-estar animal desenvolvido na região atingida. As ações incluem campanhas de esterilização de cães e gatos, identificação animal, atendimento veterinário e fortalecimento das políticas públicas de proteção animal. “Nosso projeto de manejo populacional foi inserido dentro do acordo de reparaçào da bacia do Paraopeba onde nós temos 26 municípios atingidos e mais 26 municípios limítrofes que estão recendo castração de seus animais, cursos de captação para gestores públicos, veterinários e com amplo acesso a população”, destaca a superintendente de educação ambiental e fauna doméstica da Semad, Patrícia Carvalho.
Legado permanente
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, a reparação representa uma oportunidade histórica de transformar recursos indenizatórios em políticas públicas permanentes, capazes de beneficiar toda a sociedade.
"Os projetos de reparação representam uma oportunidade histórica de transformar um dos maiores desastres ambientais do país em um processo consistente de recuperação e fortalecimento das políticas públicas. Estamos investindo em tecnologia, conservação ambiental, recursos hídricos, saneamento e proteção da fauna para que os territórios atingidos sejam mais resilientes, sustentáveis e preparados para o futuro. Esse é o compromisso do Governo de Minas e do Sisema: garantir que a reparação produza resultados permanentes para as atuais e futuras gerações." afirma o secretário.
Ascom/Sisema
