Analistas e diretores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão do Sistema stadual de Meio Ambiente (Sisema), e representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão o Estado de Minas Gerais (Seplag) debateram, durante reunião realizada em 27 de abril, a laboração de uma cartilha para informar usuários e sociedade civil sobre as ações do processo
de formação dos comitês, visando facilitar e incentivar os interessados.
Os comitês são órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São competências dos comitês promover o debate sobre as questões hídricas, arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água, aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança.
Os comitês são instituídos por ato do Governador do Estado e são compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas a recursos hídricos. Em Minas Gerais, existem 27 comitês instituídos e nove comissões pró-comitês. A criação dos comitês é importante face à necessidade de aproveitar melhor os recursos hídricos, além de contribuir pra a preservação da fauna e flora, garantindo equilíbrio ambiental. No decorrer do ano, serão realizadas outras reuniões.
Resultado positivo
O trabalho executado pelo Pró-comitê dos rios das Mortes e Jacaré foi apontado na reunião como exemplo a ser seguido. Já está sendo feita a mobilização da comunidade local e a expectativa é que até junho de 2008, o comitê esteja instalado e atuando plenamente.
