O Governo de Minas promoveu, nesta sexta-feira (8/11), a primeira reunião do Comitê Intragovernamental de Energia e Mudança do Clima (CIMC), marcando o início das tratativas e orientações para elaboração de políticas públicas estaduais, bem como monitorar ações para alcançar a neutralidade de emissões líquidas de carbono até 2050.

O governador de Minas Gerais em exercício, Professor Mateus, presidiu o primeiro encontro do comitê, que estabeleceu o regimento do CMIC, e também teve a participação de dirigentes e representantes das secretarias de Estado e órgãos da Administração Pública estadual.

“Este comitê decorre de uma decisão do governador de transformar a pauta do clima em uma pauta institucional, e temos aqui a representação de cada uma das secretarias e órgãos que têm interface com a pauta de descarbonização de energia”, destacou Professor Mateus.

Comitê

O CIMC foi instituído por meio do Decreto Nº 48.896, de 18/9/ 2024. O grupo foi criado para a missão de orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações dos órgãos e entidades da Administração Pública que impactam, direta ou indiretamente, os compromissos assumidos pelo Estado na campanha mundial Race to Zero, voltada para o alcance da neutralidade de emissões líquidas de carbono até 2050 e adaptação do estado aos efeitos da crise climática.

Nos encontros do comitê, estarão em pauta a implementação das metas do Plano de Ação Climática (Plac) e atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa.

O comitê é presidido pelo vice-governador do Estado e composto pelas secretarias Geral, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Saúde (SES-MG), de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), de Governo (Segov), de Cultura e Turismo (Secult-MG), da Casa Civil (SCC), de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

A superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata Araújo, apresentou um panorama do quarto relatório Projeto Estratégico Climático que se debruçou neste ano sobre 42 das metas do Plac.

“Esse panorama é importante para direcionar como a política do clima tem que ser conduzida, principalmente dentro dessa instância de governança que vai ter um papel fundamental nas diretrizes que têm que ser dadas e das formas de execução por cada uma das secretarias e das demais entidades”, avaliou Araújo.

Também integram o comitê os representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), da Invest Minas, agência vinculada à Sede-MG, do Corpo de Bombeiros, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

O CIMC será, ainda, uma instância para elaboração de propostas de mecanismos econômicos e financeiros a serem adotados para viabilizar a implementação das estratégias, assim como a regulamentação e aplicação de instrumentos econômicos, em especial o mercado de carbono, para a promoção de uma economia neutra em emissões líquidas.

As reuniões do comitê serão realizadas em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente.

Agência Minas