Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) foi o tema do 55º Diálogos com o Sisema, realizado nessa segunda (04/11). O PSA é um instrumento econômico fundamental, que opera por meio de transações voluntárias e visa conceder remuneração ou incentivos para indivíduos e organizações que atuam na preservação, recuperação e proteção ambiental. A palestrante do evento foi Fabiana Gonçalves Moreira, diretora de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Instituída pela Lei nº 14.119/2021, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) criou o Cadastro Nacional de PSA. Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa (ALMG) em parceria com a Semad propôs o Projeto de Lei nº 4.041/2022, que visa implementar uma política estadual de serviços ambientais.
“Pagamento por Serviços Ambientais é uma transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um (ou mais) provedor (es) desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes”, explica Fabiana Moreira.
Os provedores de serviços ambientais podem ser pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ou ainda grupos familiares e comunitários. Eles contribuem para a conservação dos ecossistemas e dos recursos hídricos, além de poderem atuar em áreas urbanas com reciclagem de resíduos sólidos. Já os pagadores de serviços ambientais podem incluir entidades públicas, organizações civis ou empresas privadas, tanto nacionais quanto internacionais.
Fabiana destacou a distinção entre serviços ecossistêmicos e serviços ambientais. Os ecossistêmicos são aqueles que a natureza já proporciona, enquanto os serviços ambientais resultam de ações humanas que ampliam ou melhoram esses benefícios naturais. “Por exemplo, o proprietário rural pode proteger uma nascente, restaurar áreas ou manejar o solo de maneira adequada para aprimorar os serviços ambientais”, comentou.
O PSA pode ser financiado por arranjos locais, como fundos municipais apoiados pelo Ministério Público ou empresas que consomem água em suas operações produtivas, dentre outros. Entre as intervenções que podem gerar compensação financeira estão o cercamento de nascentes, construção de barraginhas, manutenção de estradas para evitar erosão e promover a absorção de água pelo solo, além de saneamento rural.
A valoração dos serviços ambientais pode seguir critérios como o custo de oportunidade, em que o proprietário rural calcula o que deixa de produzir em termos econômicos para ampliar áreas de preservação. “Há também tabelas de valoração, como as do Programa Produtor de Água, que remuneram cada intervenção realizada na propriedade,” acrescenta Fabiana.
Iniciativas
Entre as iniciativas de PSA, Fabiana Moreira citou o "Programa Produtor de Água", que busca a recuperação de áreas estratégicas, melhorando a qualidade ambiental das bacias hidrográficas de abastecimento. Em 2022, a Semad, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) firmaram um acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a implementação desse programa em Minas Gerais.
Outro exemplo é o Bolsa-Reciclagem, que oferece apoio financeiro a cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, compensando-os pelos serviços ambientais que prestam nas áreas urbanas.
O evento foi realizado durante a 189ª reunião ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) do Sul de Minas. Clique aqui para assistir a apresentação na íntegra.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
