Já está disponível para consulta pública, no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o caderno com um compilado de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) após nove anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. As informações descritas se referem às ações monitoradas no âmbito do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e, portanto, são anteriores à assinatura do Novo Acordo de Mariana, em outubro deste ano.

O documento, que relaciona os principais desafios da recuperação ambiental, pode ser conferido clicando neste endereço. 

As ações foram desenvolvidas pelas quatro instituições que compõem o Sisema: Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O caderno traz uma série de informações, com destaque para o reporte dos principais acontecimentos e avanços alcançados em 2024. Dentre os quais, a conclusão do Projeto de Revitalização da Cachoeira Camargos; o andamento de obras na Fazenda Floresta e a conclusão dos Projetos Fortalecimento do Sistema de Proteção e Defesa Civil e Melhoria Estrutural das Defesas Civis. 

Apresenta, ainda, um balanço de resultados do monitoramento de ações para conservação das espécies de fauna e flora da bacia. Quanto às estruturas de triagem, reabilitação e reintrodução da fauna silvestre, foi deliberado repasse de recursos para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), resultando em investimento na rede brasileira de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). 

No âmbito do Termo de Cooperação estabelecido entre IEF e Fundação Renova, para estruturação do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), destacam-se, dentre as entregas, a revisão do Plano de Manejo e o Plano de Comunicação e Marketing. 

No que se refere às ações de esgotamento sanitário, foram repassados recursos para os municípios de Conselheiro Pena, Córrego Novo, Governador Valadares, Ipaba, Ipatinga, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, Sem-Peixe e Timóteo.

Em paralelo, o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos permanece em 102 pontos, distribuídos nos rios, lagoas das regiões estuarinas e litorâneas, entre Mariana e o litoral do Espírito Santo.  A supervisão e análise de implementação do programa de monitoramento se dá por especialistas com formações diversas, como biólogos, engenheiros, oceanógrafos dentre outras, de seis instituições públicas diretamente envolvidas.

“Nesse Caderno, apresentamos a toda a sociedade um retrato dos avanços e desafios para recuperação ambiental do Rio Doce”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo. “Os avanços já alcançados nos aproximam do objetivo principal que é devolver ao Rio Doce uma qualidade ambiental que restabeleça as dinâmicas socioambientais da bacia e que devolva à população mineira o sentimento de pertencimento sobre aquele que é um dos principais rios do nosso estado e país”, destaca.

As ações ambientais são coordenadas pelo Comitê Extraordinário de Recuperação Ambiental, vinculado à Secretaria Adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Vamos começar muito em breve a trazer ainda mais resultados para a população atingida pelo desastre”, afirmou o secretário adjunto Leonardo Rodrigues.

TTAC

As ações de recuperação da bacia do rio Doce, devido ao rompimento da barragem de Fundão, vêm sendo executadas e acompanhadas no âmbito do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 02 de março de 2016 pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, União e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. 

O TTAC trata da recuperação ambiental e implementação de medidas compensatórias pelos impactos identificados em decorrência do rompimento. O monitoramento das ações de recuperação ambiental executado pela Fundação Renova ocorria por 11 Câmaras Técnicas e deliberações do Comitê Interfederativo (CIF). A partir da homologação do Novo Acordo, houve extinção do TTAC e foram estabelecidas regras de transição entre esses instrumentos jurídicos.

Novo Acordo

Em outubro, o Governo de Minas assinou o Novo Acordo de Mariana. Esse marco histórico vem após a realização de centenas de reuniões entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, União e demais envolvidos. Isso era uma prioridade na atual gestão estadual, que lutou em defesa de um termo que garantisse, efetivamente, justiça e celeridade nas medidas de reparação e atendimento às famílias das vítimas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco.

Com o novo acordo, diversas ações serão realizadas em Minas Gerais, com prioridade para a região atingida na Bacia do Rio Doce. No total, são R$ 132 bilhões em novos recursos, somando-se R$ 100 bilhões a serem realizados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos estimados a serem realizados pelas mineradoras. Desses, mais de R$ 81 bilhões serão utilizados em Minas Gerais.

Em relação ao meio ambiente, R$ 7 bilhões serão usados para universalizar o saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas Gerais. Com esses novos aportes, cerca de 1,4 milhão de pessoas terão acesso a abastecimento de água e 4,83 milhões passarão a ter o esgoto coletado e tratado.

Os valores destinados ao meio ambiente incluem investimentos em reflorestamento, recuperação de nascentes, renaturalização de rios, revitalização da fauna e flora aquáticas, consolidação de unidades de conservação, entre outros.

Emerson Gomes
Ascom/Sisema