Nessa segunda-feira (11), em uma sessão virtual, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou a 58ª reunião do programa "Diálogos com o Sisema". O evento abordou o tema “Sistemas de Controle Ambiental no Licenciamento” e discutiu a importância do acompanhamento dos empreendimentos licenciados pelos Núcleos de Controle Ambiental (Nucams), ligados à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A reunião integrou a 168ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco (URC ASF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Importância do Acompanhamento Ambiental
O encontro contou com a apresentação do representante do Nucam Sul de Minas, Daniel Scold, que enfatizou a atuação fundamental do núcleo na fiscalização de empreendimentos que possuem licenciamento ambiental. Daniel explicou que os Nucams monitoram o cumprimento das condicionantes impostas durante o processo de licenciamento e aplica penalidades quando são detectados descumprimentos das normas ambientais.
Segundo o representante, as atividades fiscalizatórias dos núcleos incluem a verificação “in loco” das condições dos empreendimentos, assegurando a instalação de sistemas de controle adequados para mitigação de impactos ambientais, além de atender a denúncias e colaborar com ações de fiscalização do poder judiciário. Ele pontuou que, nas inspeções, os analistas ambientais verificam também o entorno dos empreendimentos, avaliando os possíveis impactos nas áreas vizinhas.
Desafios na Fiscalização e Tratamento de Efluentes
Também foram apresentados os principais desafios enfrentados pela equipe técnica do Nucam para garantir a fiscalização efetiva e o tratamento adequado dos efluentes gerados pelos empreendimentos licenciados. Entre as dificuldades apontadas estão: a falta de padronização na apresentação de protocolos contendo relatórios de ensaio; a escassez de regulamentação para garantir a confiabilidade nas coletas de amostras e a necessidade de reconhecimento e credenciamento adequado dos laboratórios prestadores de serviços.
Outro ponto destacado foi a análise de emissões atmosféricas e o monitoramento dos processos de captação e uso de recursos hídricos, essencial para identificar o cumprimento das normas. Scold mencionou que, durante as fiscalizações, os técnicos avaliam o tipo de sistema de tratamento instalado, a qualidade dos efluentes antes e depois do tratamento, além do armazenamento e destinação dos resíduos sólidos. A fiscalização também inclui a verificação de equipamentos de controle de captação de água e a análise da adequação do sistema às exigências da Deliberação Normativa Copam 217/2016.
Perspectivas para o Futuro dos Nucams
Desde o Decreto Estadual nº 47.787/2019, o Nucam intensificou a atuação fiscalizatória, e até 2023 realizou ações atreladas ao Plano Anual de Fiscalização. No entanto, em 2024, a maior parte das atividades do Nucam foi concentrada em apoiar as ações da Coordenação de Apoio Técnico (CAT) e do Núcleo de Denúncias (Nuden), áreas que requerem uma atenção significativa devido ao aumento de demandas por fiscalização.
Loreena Cordeiro
Ascom/Sisema
