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Lei Estadual 25366 2025-07-22 Altera a Lei nº 22.428, de 20 de dezembro de 2016, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA – Parque Fernão Dias. LEI Nº 25.366, DE 21 DE JULHO DE 2025. Altera a...

Governo de Minas reforça protagonismo ambiental ao apoiar maior congresso mundial de espeleologia em Belo Horizonte Evento celebra os 60 anos da União Internacional de Espeleologia e reúne...

Semad disponibiliza lista de empresas que participam da logística reversa em Minas Ferramenta online facilita a consulta e amplia a transparência sobre o destino de resíduos no estado Publicação da...

Portaria Igam 19 2025-07-24 Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Belo Vale e a jusante da estação Entre Rios de Minas....

Deliberação Copam 2064 2025-07-24 Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de...

Deliberação Copam 2063 2025-07-24 Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política...

Governo de Minas anuncia novas ações do programa Encontro das Águas no semiárido mineiro Segurança hídrica, educação, produção rural e dignidade ganham reforço nesta etapa do programa, apresentada...

Portaria IEF 53 2025-07-25 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo das UC’s Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra, Monumento Natural Estadual...

Portaria IEF 54 2025-07-25 Prorroga o mandato das Comissões de Avaliação e de Recursos instituídas a partir da PORTARIA IEF Nº 85, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, para atuação no âmbito do Instituto...

Semad abre inscrições para curso gratuito sobre coleta seletiva Capacitação começa em 18 de agosto, e é voltada a gestores municipais e profissionais da área de resíduos sólidos Curso é oferecido...

mais notícias Mais informações Serviços Assumir a competência originária e estabelecer convênio para a regularização ambiental municipal Habilitar ICMS Ecológico – Esgotamento Sanitário Habilitar...

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Título customizado CERH-MG Instituído pelo Decreto nº 26.961, de 28 de abril de 1987, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada,...

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Título customizado Competência (Dispostas no art. 41 da Lei nº 13.199 de 29/01/99) • Estabelecer os princípios e as diretrizes da política estadual de Recursos Hídricos; • Aprovar proposta do Plano...