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Resolução Semad 3332 2024-12-17 Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução da Prestação de Contas Final do Convênio...

Lei Estadual 24313 2023-04-29 Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. LEI Nº 24.313, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Estabelece a estrutura orgânica do Poder...

Meio Ambiente disponibiliza novo Panorama dos Resíduos Sólidos em Minas Gerais Estudo aponta que mais de 60% dos municípios mineiros destinam resíduos sólidos para empreendimentos com regularização...

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Unidades regionais do Sisema são premiadas pelos resultados de 2024 Evento também marcou a assinatura do Plano Anual de Fiscalização de 2025, que simboliza o pontapé inicial das ações ostensivas de...

Resolução Semad 3334 2024-12-19 Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução da Prestação de Contas Final do Convênio...

Portaria IEF 29 2023-04-28 Delega competência ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Previncêndio e ao titular do cargo de Diretor de Unidade de Conservação...

Portaria IEF 28 2023-04-28 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Corumbá, para o biênio 2023 -2025. PORTARIA Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a...