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Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25...

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda São Pedro II e dá outras providências.

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Dr. Benedicto Júlio Valladares, de propriedade de Viena Fazendas Reunidas Ltda., localizada no município de Jequitinhonha/MG