Qui, 30 de Dezembro de 2010 09:38
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho enviou à secretaria executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental propostas de alteração na legislação que disciplina a regularização ambiental para a atividade de mineração e para empreendimentos localizados em áreas consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade em Minas Gerais.
Qua, 29 de Dezembro de 2010 14:38
A SEMAD emitirá automaticamente, a partir do dia 22, por meio do Minas Fácil, Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) para os empreendimentos constituídos à partir desta data em área urbana que não contemplem supressão vegetal ou utilização de recursos hídricos.