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A formalização, protocolo de documentos e o acompanhamento dos processos, para formalização de adesão ao PRA e para regularização de reseerrva legal serão realizados através do SEI!MG. Para...

A intervenção corretiva constitui um instrumento para promover a adequação ambiental de atividades irregulares, assegurando o controle, a compensação de impactos e a conformidade com as normas...

Autorização para Intervenção Ambiental Orientação SEI Sinaflor Documentos Importantes Como proceder? Para realizar uma intervenção ambiental em caráter emergencial, o interessado deverá: Realizar...

A partir da data de expedição do "Despacho" com o aceite do requerimento, o órgão ambiental possui 6 meses para análise dele. Cabe ressaltar que em caso de pedido de informações complementares...

Desde o dia 27 de abril de 2020 o protocolo de documentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) está disponível nas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade – URFBio’s do IEF.   A...

Acesso ao Sinaflor Manuais do Sistema Dúvidas Frequentes (FAQ) Acessos Úteis Instituto Estadual de Florestas – IEF – Unidades Regionais O atendimento sobre as dúvidas do Sinaflor é realizado nas...

Termo de referência para os estudos ambientais Termo de Referência para elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental Termo de Referência para elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental...

Termo de referência para os estudos ambientais Termo de Referência para elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental Termo de Referência para elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental...

Importante: A Simples Declaração substitui a autorização para intervenção ambiental apenas nos casos listados abaixo. Para outras situações, o processo normal continua sendo necessário. O que é? A...

Bioma Mata Atlântica Se a propriedade estiver no Bioma Mata Atlântica, a Simples Declaração só se aplica para supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração. Para os demais casos,...

A compensação ambiental pode ser entendida como um mecanismo de responsabilização dos empreendedores pelo prejuízo que causam ao meio ambiente, por meio da supressão de vegetação nativa. Como a...

Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Ambiental de Pequenas Propriedades Rurais O Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

O que é? O Cadastro de Plantio é o procedimento realizado no Sistema MG Florestas para registrar áreas de plantio e reflorestamento em Minas Gerais. Por meio dele, o proprietário ou responsável...

Instruções de Comunicação de Colheita - Passo a Passo Etapa 1: Cadastro de Identificação (Pré-requisito)  Para utilizar o Sistema MG Florestas, é fundamental que o usuário já possua um cadastro de...

Painel interno - Dados do Parque Estadual do Rio Doce - PERD Painel interno Perd Você não tem os papéis necessários para acessar este portlet.

Edital Comunicação 01-2026 - Calendário de Atividades Comunicação IEF/URFBIO CS - NUBIO nº. 3/2026 - Prorrogação de Cadastramento Aviso n° 28/2026-IEF/URFBIO CS - NUBIO Comunicação IEF/URFBIO CS -...

Consulta e Audiência Pública do Parque Estadual do Biribiri - PEBI ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EDITAL PARA LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO NO PARQUE ESTADUAL DO BIRIBIRI O Instituto...

O Registro e Cadastro é uma exigência legal do Governo Estadual para controlar o uso e a movimentação de produtos florestais, como lenha, madeira, carvão e até mesmo motosserras. Com o objetivo de...

Título customizado Dúvidas Frequentes (FAQ) 1. Já tenho licença ambiental. Ainda preciso fazer o registro no Sistema REC? Sim, é obrigatório. A licença ambiental autoriza a instalação e operação de...

Para facilitar sua jornada no Sistema REC, foi elaborado um guia detalhado das etapas para acessar e efetivar seu registro: Etapa 1: Cadastro de Identificação (Pré-requisito) Para utilizar o...

Como solicitar a homologação de pátio no DOF+ Rastreabilidade 1. Cadastre o pátio no sistema DOF+ Rastreabilidade Acesse o DOF+ Rastreabilidade e cadastre o pátio, informando corretamente nome,...

O Sistema foi implementado para garantir a rastreabilidade, a transparência e a legalidade em toda a cadeia produtiva de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas. O sistema assegura...

Título customizado Dúvidas Frequentes (FAQ) O DOF+ Rastreabilidade é obrigatório em todo o país? Sim. É um sistema federal, disponiblizado pelo Ibama. Minas Gerais adotou o DOF+ em 2022,...

Legislação Dúvidas Frenquentes (FAQ) Entendendo o Sistema DOF+ Rastreabilidade: Funcionalidades e Benefícios Por meio do DOF+ Rastreabilidade: Emitir o documento obrigatório para transporte e...

CAF/SIAM DOF+ Rastreabilidade O transporte de produtos e subprodutos florestais precisam ser acompanhados de documentação específica para garantir que sua origem legal e rastreável. Essa exigência...

ATENÇÃO: Como os processos são instruídos via SEI e Sinaflor, não há a necessidade de inserção de toda a documentação no Sinaflor. Atentar, pois, a dispensa de cadastro no Sinaflor não dispensa de...

Título customizado Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão Retificação e atualização da DCF Uma vez finalizada, não é possível editar diretamente a DCF registrada. Se for...

A base legal para essa exigência está nas seguintes normas: Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013: Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado. Decreto...

O que é o Cadastro de Plantio e quais áreas estão isentas de realizá-lo? O Cadastro de Plantio é obrigatório para quem faz plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas, e...

Processo de seleção pública para celebração de termo de parceria - PROPESCA ex situ AVISO: Considerando o disposto no Item 9.3 do Edital IEF nº 02/2026 e tendo em vista a necessidade de assegurar o...

A LGPD regula o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, dentro e fora do país, para proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a...

A informação está presente em todos os processos de trabalho desenvolvidos pelos diversos profissionais da Semad, Feam, IEF e Igam, independentemente do cargo ou função que ocupam. Por meio da...

Os proprietários ou detentores de aves exóticas constantes no Anexo III da Portaria IEF Nº 32, de 18 de maio de 2026, deverão realizar o cadastro de cada animal. Para isso, os animais devem possuir...

Processo de seleção pública para celebração de termo de parceria - Restauração de Ecossistemas Aquáticos Prioritários O Instituto Estadual de Florestas, no uso de atribuição que lhe confere o art....

Edital de Seleção Pública IEF nº 04/2026 - Contrato de Gestão PERD O Instituto Estadual de Florestas – IEF, com fundamento na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual...