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  • Compensação Ambiental Florestal Mata Atlântica em Unidades de Conservação
    16/07/2019

    Compensação Ambiental Florestal Mata Atlântica em Unidades de Conservação Legislação: Art. 17 e 30 a 32 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (clique aqui) Decreto Federal nº 6.660,...

  • Uso Sustentável
    16/07/2019

    Uso Sustentável O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Entende-se por uso...

  • ICMS Ecológico
    16/07/2019

    ICMS Ecológico O que é ICMS ecológico?   ICMS Ecológico é como se tornou conhecido o critério Meio Ambiente da Lei Estadual nº 18030/09, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do...

  • Regularização Fundiária de Unidades de Conservação
    16/07/2019

    Regularização Fundiária de Unidades de Conservação LEGISLAÇÃO: Portaria IEF nº 27, de 28 de maio de 2021 Anexo I Cadastro Fundiário Anexo II Notificação para apresentação de manifestação por...