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  • 16/07/2019

    Legislação Compensação Ambiental Compensação Ambiental pelo Significativo Impacto: Lei Federal nº 9.985/2000 Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui...

  • 16/07/2019

    Compensação Ambiental SNUC Legislação: Art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (clique aqui) Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 (clique aqui) Resolução CONAMA nº 371,...

  • 16/07/2019

    Compensação Ambiental Florestal Mata Atlântica em Unidades de Conservação Legislação: Art. 17 e 30 a 32 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (clique aqui) Decreto Federal nº 6.660,...

  • 16/07/2019

    Uso Sustentável O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Entende-se por uso...