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5.011 Resultados para
  • 04/01/2024

    CONFIRA ABAIXO AS PAUTAS E DECISÕES DAS REUNIÕES DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CRA - CA/IEF 15ª Reunião da CRA 31/05/2010 - Ata da 15ª Reunião   16ª Reunião da...

  • 22/12/2023

    Através do Código Florestal Brasileiro, Lei Federal 12.651/2012, foram criados o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que em Minas Gerais conta com quase 900 mil imóveis rurais inscritos, e o Programa...

  • 22/12/2023

    3.1 Reserva Legal Conforme a Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da...

  • 22/12/2023

    Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas (CA/IEF) O Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas do IEF (CA/IEF) é regido pela Lei Estadual nº 21.972, de 21 de...