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21/05/2020
Missão e Valores Missão Promover a preservação, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, desenvolvendo e implementando as políticas públicas relativas à qualidade ambiental, à...
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21/05/2020
FUI FISCALIZADO E AGORA? 1-Posso apresentar defesa quanto à lavratura do Auto de Infração? Sim. Conforme determina o art. 58 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, poderá ser apresentada defesa no...
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Cadastro Técnico Estadual/Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais -TFAMG21/05/2020
Cadastro Técnico Estadual/Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais -TFAMG O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos...
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21/05/2020
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21/05/2020
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21/05/2020
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02/06/2020
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02/06/2020
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