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  • 19/02/2024

    Os acordos setoriais são atos de natureza contratual firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade...

  • 19/02/2024

    Os termos de compromisso são instrumentos análogos aos acordos setoriais, mais comumente utilizados para implantação dos sistemas de logística reversa no âmbito dos Estados, mas também firmados em...

  • 19/02/2024

    Estudo de viabilidade técnica e econômica - Produtos e embalagens pós-consumo   Estudo de viabilidade técnica e econômica - Lâmpadas   Estudo de viabilidade técnica e econômica - Implantação da...

  • 19/02/2024

    Os editais de chamamento público no âmbito da logística reversa são publicados pelos órgãos ambientais responsáveis para captação de propostas de modelagem de sistema de logística reversa a serem...