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  • 15/09/2006

    Indicadores Ambientais Conteúdo Indicadores Ambientais

  • 15/09/2006

    Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF Os empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental não significativo estão dispensados do licenciamento ambiental e devem,...

  • 15/09/2006

    Licenciamento De acordo com a Lei Estadual 7.772/80, alterada pela Lei 15.972/06, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o poder público autoriza a instalação,...

  • 03/04/2013

    Banco de Solos de Minas Gerais A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade que faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), publica os Manuais de Coleta de...