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  • 23/06/2006

    Fundamentos Legais Breve Histórico No que se refere aos aspectos institucionais de gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais, é relevante pontuar o seu histórico: ·Decreto 19.947 de 1979 -...

  • 20/07/2006

    Editais e Licitações Termo de Parceria nº 028/10 (.pdf 996 Kb) Extrato do Termo de Parceria (.pdf 136 Kb) Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam/ Centro Mineiro de Referência em Resíduos -CMRR /...

  • 16/05/2006

    Informa FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente A Feam tem por finalidade executar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política de proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental no...

  • 24/07/2006

    Instruções para o Preenchimento da Ficha Cadastral 1. O preenchimento de todos os campos da ficha cadastral é obrigatório, com exceção daqueles referentes à caixa postal, telefone, fax e e-mail,...