Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

A Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos (DRSU) é responsável por formular, desenvolver e acompanhar políticas públicas implementação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. A DRSU foi instituída em 2023 pelo Decreto nº 48.706/2023 e baseia suas ações nas diretrizes e instrumentos da Lei do Novo Marco do Saneamento nº 14.026/2020, a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos (PNRS), Lei Estadual nº 18.031/2009, a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e na Lei Federal nº 11.445/2007, a Política Nacional do Saneamento Básico (PNSB).

 

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Segundo a PNRS, Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são todos os “resíduos domiciliares, aqueles originados de atividades domésticas em residências urbanas; resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouro e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.” Sua gestão é uma estratégia para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, que, segundo a PERS, possui as seguintes diretrizes: I - a não-geração; II - a prevenção da geração; III - a redução da geração; IV - a reutilização e o reaproveitamento; V - a reciclagem; VI - o tratamento; VII - a destinação final ambientalmente adequada; VIII - a valorização dos resíduos sólidos, e, a PNRS, indica uma ordem de prioridade:

 

Em função disso, as ações da DRSU visam fomentar as administrações locais e regionais, também, via Planos Municipais de Resíduos Sólidos Urbanos, para otimização da gestão de forma integrada, ou seja, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social.

 

Destinação de RSU nos municípios mineiros – Panorama Ano Base 2022

 

Panoramas de Resíduos Sólidos

• Panorama Síntese dos RSU 2020 - Ano Base 2019
• Panorama Resíduos Sólidos Urbanos 2021 - Ano Base 2020
• Panorama Resíduos Sólidos Urbanos 2022 - Ano Base 2021
• Panorama Resíduos Sólidos Urbanos 2023 - Ano Base 2022

 

Lista de Destinação de RSU por Município

• Destinação dos RSU - Lista de municípios - Dez/2021
• Destinação dos RSU - Lista de municípios - Dez/2022
• Destinação dos RSU - Lista de municípios - Dez/2023

 

Programa Minas Recicla Energia

O Programa busca aliar a geração de resíduos de empresas cimenteiras com o aproveitamento energético. Esse projeto conta com a parceria da SEMAD, UFLA (Universidade Federal de Lavras), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a empresa CSN Cimentos. O projeto se encontra na fase piloto e pretende abranger os municípios próximos da cimenteira, sendo eles Pedro Leopoldo, Lagoa Santa e Matozinhos.

 

Investimento em Coleta Seletiva

Desde 2021 foram repassados R$ 7,7 milhões para fortalecimento da coleta seletiva no Estado de Minas Gerais. Os beneficiados foram: os consórcios CIMBAJE, CIGRES, COMAR, CIDES, CONSANE, CIGEDAS, CIMVALPI, e os municípios de Campo Belo, Oliveira e Itanhandu. Sendo assim, no total são beneficiados 63 municípios e cerca de 1,1 milhão de habitantes.

Nos últimos anos, o estado vem viabilizando emendas parlamentares para investimento em infraestrutura de UTCs (Unidades de Triagem e Compostagem) nos municípios. Atualmente 28 municípios mineiros foram beneficiados.

 

Concessões para Gestão de RSU

A DRSU propõe e acompanha Projetos de extrema relevância na gestão de Resíduos em Minas Gerais, tais iniciativas cumprem o papel de viabilizar melhor gerenciamento de resíduos no território mineiro de forma cada vez mais eficiente.

Visa a elaboração de sistemas de coleta completos nos munícipios mineiros que ainda não o possuem. Assim, a Modelagem estipula desde o diagnóstico até o apoio no processo licitatório, por meio de parcerias com a CAIXA, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), consórcios e com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI). 

 

Formalização e acompanhamento de TCT (Termo de Cooperação Técnica) com consórcios

 

Os Termos de Cooperação Técnica (TCT) são acordos feitos entre entes públicos com a finalidade de se estabelecer um vínculo cooperativo com outras entidades. A DRSU possui em vigor 15 TCT que abrangem 418 municípios (aproximadamente 49% do estado) e 4.079.025 mineiros, ou seja, cerca de 21% da população de toda Minas Gerais. Confira:

 

 

ICMS Ecológico

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico é um tributo que é destinado para a conservação ambiental, em Minas Gerais ele é aplicado e visa incentivar ações de promoção ambiental e regularização nos municípios. Essa ação é coordenada pela SEMAD, juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Fundação João Pinheiro (FJP). Segundo dados do 3° trimestre de 2023, existem 451 municípios estão cadastrados que receberam repasses no critério Saneamento – Resíduos Sólidos Urbanos.