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Contratos de Gestão Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de...

Gestão das Águas A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e...

Enquadramento Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que...

Obrigações especiais Precatórios e Sentenças Judiciárias

Convênios Igam 2008 Associação Multissetorial de Usuários Rec. Hídr. Bacia Hidrog. Rio Araguari - ABHA - 224101040308. (.xls 75 Kb) Associação Regional do Meio Ambiente - 224101046108. (.xls...

Convênios Convênios Transparência Fhidro

Índice de participação 2º semestre 2012 Índice de participação 2º semestre 2012

Mapas das Bacias Hidrograficas de Minas Gerais Mapa UPGRH de Minas Gerais Bacias Hidrográficas do Rio Doce Bacias Hidrográficas do São Francisco Bacias Hidrográficas do Rio Grande Bacias...

Médias de 2011 Bacia do Rio Doce (png 690Kb) Bacia do Rio Grande (png 460Kb) Bacia do Rio Itabapoana (png 370Kb) Bacia do Rio Jequitinhonha (png 150Kb) Bacia do Leste (png 600Kb) Bacia do...

4º semestre de 2011 Bacia do Rio Doce (png 670Kb) Bacia do Rio Grande (png 587Kb) Bacia do Rio Itabapoana (png 600Kb) Bacia do Rio Jequitinhonha (png 156Kb) Bacia do Leste (png 520Kb) Bacia do Rio...

3º semestre de 2011 Bacia do Rio Doce (png 700Kb) Bacia do Rio Grande (png 500Kb) Bacia do Rio Itabapoana (png 400Kb) Bacia do Rio Jequitinhonha (png 575Kb) Bacia do Leste (png 515Kb) Bacia do Rio...

2º semestre de 2011 Bacia do Rio Doce (png 630Kb) Bacia do Rio Grande (png 630Kb) Bacia do Rio Itabapoana (png 400Kb) Bacia do Rio Jequitinhonha (png 160Kb) Bacia do Leste (png 565Kb) ...

1º Semestre de 2011 Bacia do Rio Doce (.png 720Kb) Bacia do Rio Grande (.png 640Kb) Bacia do Rio Itabapoana (.png 400Kb) Bacia do Rio Jequitinhonha (.png 740Kb) Bacia do Leste (.png 640Kb) Bacia do...

Mapas de Qualidade das Águas 2013 Mapa do 1º trimestre de 2013 Mapa do 2º trimestre de 2013 Mapa do 3º trimestre de 2013 2012 Mapa do 1º trimestre de 2012 Mapa do 2º trimestre de 2012 Mapa do 3º...

Comitê discute avanços na fiscalização ambiental do Estado O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, abriu, nesta manhã, a segunda oficina...

Legislação Normas sobre Agências de Bacia e Entidades Equiparadas Lei 13.199, de 29 de janeiro de 1999 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Decreto...

Legislação Normas sobre Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de...

Valor anual O valor anual da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos será calculado, para cada usuário, com base nos dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH e de acordo...

Notas Técnicas Notas Técnicas de Procedimentos para a regularização ambiental regulamentadas pela Portaria Igam nº26/2007: Nota Técnica de Procedimento nº 01 (.pdf - 485Kb) - Define critérios e...

Outorga O que é a Outorga A Outorga é o instrumento legal que garante ao usuário o efetivo direito de acesso a água pois tem por objetivo assegurar os controles quantitativos e qualitativos dos...