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NORMA DESCRIÇÃO Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), criado...

Formas de apresentação de programas, projetos e ações junto ao Fhidro:   Demanda induzida Não há edital vigente no momento.   Demanda espontânea   Documentos orientativos para apresentação de...

A Semad e o Igam, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/1993, a Lei Complementar nº. 101/ 2000, Lei Orçamentária Anual do Estado, Lei Estadual nº 15.910/2005, o Decreto Estadual nº...

Edital 2013   Publicação do resultado final da apresentação de projetos que concorreram ao Edital Semad/Igam Nº 01/2013

Edital 2010 ERRATAS DO EDITAL I - O cep da Cidade Administrativa de Minas Gerais está incorreto. O cep correto é 31.630-900 II - No item 2.1, onde cita o Anexo III de Edital. Na verdade é o Anexo I...

Edital 2011 Retificação edital Fhidro Termos de referência - Estudos de Impactos de Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos - Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos - Recuperação de nascentes,...

Editais anteriores Edital Semad/Igam Nº01/2014 Edital Semad/Igam Nº01/2013 Edital Semad/Igam Nº01/2011 Edital Semad/Igam Nº01/2010 Sistema de Cadastramento de Projeto Clique na imagem abaixo para...

Pauta Pauta 52ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 51ª R.O. Item 3.1 - Projeto 449 Elaboração de plano municipal de saneamvto básico. Item 4 - ...

O Grupo Coordenador é o conselho deliberativo do Fhidro, composto por representantes titulares e suplentes de diferentes instituições. O mandato dos membros coincide com o do Governador de Estado....

Pauta Pauta 51ª R.O. Grupo Coodenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 50ª R.O. Item 2.1 - Projeto 447 sistema de esgotamento sanitário para urbana Item 3 - Apresentação da...

Pauta Pauta 50ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Reexame ata 48ª RO Item 2 - Exame ata 49ª RO Item 3.1 - Projeto 436 Elaboração do plano municipal de saneamento...

Pauta Pauta 49ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO   Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 47ª R.O. Item 1 - Exame da ata 48ª R.E. Item 2.1 - Projeto nº 354 Diagnóstico socioambiental da Bacia...

Pauta Pauta para a 48ª R.E do FHIDRO   Decisões Decisões do GC 48ª - IOF   Ata Ata 48ª R.E. Grupo Coordenador FHIDRO

Convênios   Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO Termo de Fomento Contratos BDMG

Comprometidos com a política de Transparência do Governo de Minas Gerais e em cumprimento à Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 2011, disponibilizamos os dados de execução referentes aos...

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a receita estadual e as despesas do FHIDRO   Despesa Pública é a aplicação de recursos financeiros do Estado para custear os serviços de ordem...

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pela SEMAD, com recursos do FHIDRO, por meio de convênios de saída, termos de colaboração e...

RECEITAS E DESPESAS   PROGRAMAS E AÇÕES   CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

O Igam criou um simulador para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do DAE. O simulador é...

Usuários, antes de emitir os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos ano base 2022, consulte a relação de intervenções cobradas disponível para...