A "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal" teve como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além...
Dos procedimentos administrativos para solicitação de Prorrogação de prazo de validade de outorga de direito de uso de recursos hídricos Segundo o art. 52 da Portaria Igam nº 48/2019, podem ser...
Dos procedimentos administrativos para renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 28 do Decreto nº 47.705/2019, o processo de renovação de outorga de direito de uso...
Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que visa assegurar...
O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e...
O que é o Plano Diretor de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas? O Plano Diretor de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela...
A partir da Resolução Conjunta Semad e Igam nº 2237, de 05 de dezembro de 2014, foram estabelecidos procedimentos que devem ser observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado...
A equiparação de uma entidade à agência de bacia hidrográfica deve ser solicitada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG através de proposta fundamentada, apresentada por um ou mais...
Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de compromisso e tem como...
Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: Norma Descrição Lei...
O IGAM foi criado em 17 de julho de 1997, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de...
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas, por meio do Programa Águas de Minas realiza o monitoramento da qualidade das águas na bacia hidrográfica do Rio Doce desde 1997. No ano de 2015, em...
Além do monitoramento de qualidade das águas na bacia do rio Doce executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, foi implementado em 31 de julho de 2017, o Programa de Monitoramento...
Portaria 33/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à instauração e tramitação de Processo Administrativo Punitivo – PAP, para a apuração de irregularidades e aplicação de sanções...
Pauta Pauta 46ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 45ª R.O. Item 2 - Deliberação sobre o percentual anual do Fhidro Item 4.1 - Termo de Referência para...
Pauta Pauta 44ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 43ª R.O. Item 3 - Projetos Aprovados pelo Grupo Coordenador Item 6.1 - Projeto 316_ Projeto de...
Pauta Pauta 43ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 42ª R.O. Item 2 - Panorama do Edital 2013 Item 3.1 - Parecer técnico e orçamentário Projeto 402...
Pauta Pauta 42ª R. O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 41ª R.O. Item 2 - Panorama edital 2013 Item 3 - Parecer Técnico e Orçamentário Item 4.1 -...
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