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Contratos de Gestão Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de...

Legislação Aplicável Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: ...

Comitês de Bacias Hidrográficas Os comitês de bacias hidrográficas são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, o poder público (municipal e...

CTIL Composição A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) é formada por no mínimo 8 (oito) e no máximo 12 (doze) membros, conforme disposto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44...

CTPLAN Composição A Câmara Técnica de Planos - CTPlan é formada por no mínimo 8 (oito) e no máximo 12 (doze) membros, conforme disposoto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44 de 6...

CTIG Composição A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é formada por minimo 08 (oito) e no máximo 12 (doze) membros,conforme disposto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº...

Órgãos Ambientais Municipais e Estaduais Os órgãos ambientais municipais que participam do SEGRH são aqueles cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos, tais como...

Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) Além do monitoramento de qualidade das águas na bacia do rio Doce executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das...

Portarias Portaria 33/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à instauração e tramitação de Processo Administrativo Punitivo – PAP, para a apuração de irregularidades e aplicação de sanções...

52ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 52ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 51ª R.O. Item 3.1 - Projeto 449 Elaboração de plano...

51ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 51ª R.O. Grupo Coodenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 50ª R.O. Item 2.1 - Projeto 447 sistema de esgotamento...

50ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 50ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Reexame ata 48ª RO Item 2 - Exame ata 49ª RO Item 3.1 - Projeto...

49ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 49ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 47ª R.O. Item 1 - Exame da ata 48ª R.E. Item 2.1 -...

48ª Reunião Extraordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta para a 48ª R.E do FHIDRO Decisões Decisões do GC 48ª - IOF Ata Ata 48ª R.E. Grupo Coordenador FHIDRO

47ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta para a 47ª R.O do FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 46ª R.O. Item 2.1 -Projeto nº 441 Implantação de Fossas...

46ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 46ª R.O. do Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 45ª R.O. Item 2 - Deliberação sobre o percentual...

45ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador Fhidro Pauta Pauta 45ª R.O. Grupo Coordenador FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata da 44ª R.O Item 4.1 - Parecer de aditamento Item 4.1...