O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, nessa terça-feira (28/1), durante a 105ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), três planos de manejo de Unidades de Conservação estaduais, geridas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Dois documentos tiveram o aval do órgão colegiado em caráter de revisão e um deles foi por criação.
Os conselheiros aprovaram a revisão dos planos de manejo do Parque Estadual Serra das Araras, no Noroeste de Minas, e da Estação Ecológica do Tripuí, na Região Central do estado. Além disso, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, também no Noroeste, ganhou um plano de manejo.
O Plano de Manejo é um documento técnico obrigatório que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como prevê a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade de conservação. Para tanto, é realizado um diagnóstico acerca dos atributos bióticos, abióticos, socioeconômicos e culturais da UC e entorno, bem como dos aspectos gerenciais, sua relação com o órgão gestor e demais atores relacionados ao território em que está inserida.
A elaboração segue o Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A participação popular e a transparência são elementos essenciais na elaboração ou revisão de um Plano de Manejo coerente com a realidade local”, explica a diretora de Unidades de Conservação do IEF, Letícia Horta.
No caso dos documentos do Parque Estadual Serra das Araras e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, os planos de manejo foram financiados por recursos advindos da contribuição financeira da Agência Norueguesa para Desenvolvimento e Cooperações, por meio do Ministério das Relações Exteriores da Noruega, destinados ao Programa “COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado”.
Serra das Araras
O Parque Estadual da Serra das Araras foi instituído em 1998 e abrange 11.136 hectares. Está localizado no município de Chapada Gaúcha, no Norte do Estado. A unidade de conservação possuía um plano de manejo elaborado em 2005. A região se destaca especialmente pela sua rica biodiversidade e pela presença de formações geomorfológicas de beleza cênica singular, que proporcionam habitats e abrigos ideais para a reprodução de espécies de araras, que emprestam o seu nome à Serra e à própria Unidade de Conservação.
Veredas do Acari
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari foi instituída em 2003, com área de 60.975 hectares, sendo a primeira desta categoria a nível estadual em Minas Gerais. Está localizada nos municípios de Chapada Gaúcha e Urucuia.
A região destaca-se pela presença de inúmeras nascentes e veredas de grande importância para o regime hídrico do Rio São Francisco, que proporcionam habitats ideais para a reprodução de espécies importantes da fauna e flora do Cerrado, e também pelo uso histórico de populações tradicionais, que buscam desenvolver uma exploração dos recursos naturais de forma sustentável ao longo de gerações.
Tripuí
A Estação Ecológica Estadual do Tripuí é uma unidade de conservação do grupo de Proteção Integral, localizada no município de Ouro Preto. Conforme define o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), essa categoria de Unidade de Conservação tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Tripuí teve seu primeiro plano de manejo elaborado em 1995. “A revisão deste plano foi justificada pela necessidade de novos planejamentos frente as atuais demandas da UC e de atualização e redefinição do zoneamento e das normas de uso de cada uma das áreas, bem como do manejo dos recursos naturais”, explica Letícia Horta.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
