O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participou, nos dias 19 e 20/03, do workshop “Obrigações Legais Ambientais 2025”. O evento foi realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, e teve como objetivo orientar empresas e profissionais sobre as principais exigências ambientais federais e estaduais que devem ser cumpridas ao longo do ano.
A programação foi extensa e contou com a participação de divrsos representantes do Sisema, como a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Lasmar; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca; a chefe de gabinete da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Paula Meireles; e o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal.
Principais temas abordados
Durante o workshop, foram discutidos tópicos fundamentais para o cumprimento das obrigações legais ambientais, como prazos, declarações e registros obrigatórios. Dentre os assuntos abordados, destacaram-se:
• Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma)
• Gestão de Barragens em Minas Gerais
• Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA)
• Licenciamento ambiental
• Logística Reversa
• Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)
• Compensação Ambiental e Florestal
• Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
• Cobrança pelo Uso da Água
Logística Reversa em Minas Gerais
Um dos temas mais destacados foi a Logística Reversa, uma importante diretriz da Política de Resíduos Sólidos. O workshop abordou os prazos e procedimentos para a implementação e monitoramento dos sistemas de Logística Reversa no estado. A superintendente de Resíduos da Semad, Alice Libânia, enfatizou a importância de esclarecer como as empresas devem atender às exigências legais e como garantir que os ganhos ambientais da logística reversa sejam efetivamente alcançados.
“É importante a atuação dos estados para fiscalizar essas determinações, que foram estabelecidas há vários anos por regulamentos nacionais”, destacou Alice Libânia.
Além disso, o evento esclareceu o papel de diferentes atores na implementação da logística reversa, como fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens sujeitos a este processo. A diretora de Resíduos Especiais e Industriais da Semad, Karine Dias, também participou da apresentação, reforçando a importância de cada parte envolvida para o sucesso dessa iniciativa.
A importância da logística reversa
A logística reversa é fundamental para a gestão sustentável dos resíduos, permitindo que produtos e embalagens sejam reciclados ou reutilizados, contribuindo para a redução do impacto ambiental. O evento foi uma oportunidade para as empresas alinharem suas operações às normas ambientais e garantirem que suas práticas estejam de acordo com as legislações vigentes.
Mais informações
Para mais orientações sobre logística reversa, os interessados podem acessar o site da Semad aqui.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
