Em seu quinto ano, o projeto Sisema ComCiência colocou no centro do debate a responsabilidade ambiental e a valoração do dano. Os temas foram abordados na apresentação “Qual o valor do meio ambiente?”, conduzida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Lyssandro Norton Siqueira.
O encontro analisou os fundamentos constitucionais da responsabilização por danos ambientais e revisitou dois casos emblemáticos no país: Cataguases (2003) e Mariana (2015). A transmissão foi realizada ao vivo pelo canal Meio Ambiente Minas Gerais, no YouTube, integrando a agenda de divulgação científica promovida pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Com base no artigo 225 da Constituição Federal, o secretário destacou que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam infratores — pessoas físicas ou jurídicas — a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar integralmente os danos causados. A responsabilidade civil ambiental impõe o dever de recomposição do meio ambiente degradado e, quando isso não é possível, a compensação correspondente.
Durante a apresentação, Lyssandro ressaltou que a discussão vai além de cifras financeiras. “Quando falamos em valoração do dano ambiental, não estamos tratando apenas de números. Estamos falando de vidas impactadas, de comunidades desestruturadas e de ecossistemas que levam décadas para se recompor. A reparação precisa ser integral, efetiva e orientada pelo interesse coletivo”, afirmou.
Cataguases
O rompimento da barragem da Indústria Cataguases de Papel, em 2003, despejou grande volume de resíduos industriais nos rios Pomba e Paraíba do Sul, alcançando o Oceano Atlântico.
O caso resultou em ação civil pública e condenação judicial, posteriormente revista pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que ponderou sobre os limites da responsabilização do poder público por danos causados por terceiros. O episódio evidenciou a complexidade jurídica na definição de responsabilidades e na quantificação do dano ambiental.
Mariana
O rompimento da barragem do Complexo Minerário da Samarco, em 2015, destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues e afetou toda a bacia do Rio Doce.
A judicialização envolveu pedidos bilionários de reparação e medidas cautelares, culminando, em 2016, na assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu compromissos financeiros e programas de recuperação ambiental e socioeconômica, incluindo reassentamento de comunidades, ações de saneamento, abastecimento de água e medidas compensatórias de longo prazo.
O Sisema ComCiência
Criado em 2020, o Sisema ComCiência é uma iniciativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), com apoio da Fapemig, voltada à divulgação mensal de pesquisas e debates relevantes para o meio ambiente em Minas Gerais. O programa é mediado por Alexandre Magrineli, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e promove a interação entre especialistas e o público durante as transmissões.
Assista a íntegra da 49ª edição do Sisema ComCiência.
Joana Nascimento
Ascom Sisema
