A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deu um passo importante na busca por soluções para o manejo de resíduos sólidos no município de Patos de Minas, ao integrar os esforços para a destinação correta de seus resíduos. Nessa terça-feira (10), uma reunião técnica foi realizada na Câmara de Vereadores de Patos de Minas, com a presença de autoridades municipais e representantes de diferentes entidades, para discutir a inclusão da cidade no trabalho regionalizado promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar).
A proposta debatida visa a implementação de um modelo de gestão associada, que será conduzido pelo Cispar, por meio de uma concessão dos serviços de manejo dos resíduos domiciliares. Este consórcio foi selecionado no âmbito do Edital Semad nº 03/2023, para receber um estudo de modelagem com o objetivo de aprimorar a concessão dos serviços. O estudo está sendo realizado com recursos da Semad, em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
De acordo com a superintendente de Resíduos da Semad, Alice Libânia, a Câmara de Vereadores de Patos de Minas deve analisar em breve o Projeto de Lei (PL) que define as diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos. A proposta está sendo discutida com o intuito de estabelecer uma gestão regionalizada, o que traria benefícios para a economia e para a organização do processo. "Este modelo permite o ganho de escala e contribui para o equilíbrio financeiro, além de fomentar a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis", destacou Libânia.
A adoção do modelo regionalizado é uma resposta à necessidade de adequação às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece prazos para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A legislação, que foi sancionada em 2010, já teve os seus prazos de implementação vencidos, o que torna a aprovação do projeto ainda mais urgente.
Caso o PL seja aprovado, o próximo passo será a publicação do edital pelo Cispar para a concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. Além de representantes da Semad, a reunião contou com a participação do diretor executivo do Cispar, Pedro Rogério Pinheiro; do representante da Prefeitura de Patos de Minas; Thiago Moreira; da coordenadora de Projetos do BDMG, Fernanda Galuppo; e da representante da Promotoria do Ministério Público de Minas Gerais, Caroline Lameirinha.
Com esse esforço conjunto, espera-se que Patos de Minas avance significativamente na gestão dos resíduos, alinhando-se às normas ambientais e promovendo a sustentabilidade na região.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
