A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) publicaram a 5ª edição do Manual do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), documento que orienta a elaboração e análise dos estudos aplicados ao planejamento territorial ambiental em Minas Gerais. A atualização incorpora melhorias tecnológicas e aprimoramentos metodológicos, fortalecendo a padronização dos estudos e ampliando sua aplicabilidade.
Entre as principais novidades está a integração da ferramenta GAIA, um sistema de automatização que facilitará o acesso a dados, imagens e informações essenciais para a construção dos estudos de ZAP. A nova versão também passa a incluir, como anexo obrigatório, o Potencial de Adequação Produtiva e Ambiental. O material apresenta índices, recomendações de adequação das áreas avaliadas, definição de zonas prioritárias para recuperação e até uma proposta de precificação das intervenções ambientais necessárias.
A 5ª edição foi aprovada pelo Comitê Gestor do ZAP (CG-ZAP), que reúne representantes de diversos órgãos estaduais. O processo contou com contribuições dos integrantes do Comitê e o apoio dos Núcleos de Estudos e Pesquisas (NEPZAPs), responsáveis por análises técnicas que subsidiam o aprimoramento contínuo da metodologia.
A versão digital da 5ª edição do Manual do ZAP e o Termo de Referência podem ser acessados nos portais oficiais da Semad e da Seapa.
A versão digital da 5ª edição da metodologia do ZAP pode ser consultada aqui, e o TR pode ser acessado aqui.
Avanços para a agricultura irrigada
Junto ao novo manual, Semad, Seapa, Feam, IEF e Igam elaboraram o Termo de Referência (TR) dos estudos complementares ao ZAP, conforme previsto na Lei nº 24.931/2024 e no Decreto nº 49.072/2025, que instituem a Política Estadual de Agricultura Irrigada e Sustentável (PAIS) e regulamentam a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para implantação de barragens de irrigação.
O TR detalha os requisitos técnicos necessários para a obtenção da DUP. Entre os temas contemplados estão: identificação de áreas adequadas para reservação de água; técnicas de conservação de água e solo aplicáveis à gestão integrada da bacia hidrográfica; e condicionantes ambientais para implementação da agricultura irrigada.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, as atualizações representam um avanço significativo na integração entre planejamento territorial, conservação e produção agrícola. “Os órgãos e entidades que compõem o CG-ZAP passam a adotar o ZAP como instrumento estratégico para a gestão sustentável do território mineiro, conciliando conservação ambiental e desenvolvimento econômico”, afirmou.
Demais informações estão disponíveis no portal da SEMAD https://semad.mg.gov.br/w/zoneamento-ambiental-produtivo-zap- e no portal da SEAPA - https://www.mg.gov.br/agricultura/pagina/zoneamento-ambiental-e-produtivo
