Casos recentes de violência contra animais voltaram a sensibilizar a sociedade e reacender o debate sobre a necessidade de fortalecer a proteção animal em Minas Gerais. Situações como essas evidenciam que o enfrentamento aos maus-tratos exige uma atuação contínua do estado, baseada não apenas na punição, mas também em ações preventivas, educativas e estruturantes.
Em Minas Gerais, a política de proteção animal é conduzida de forma integrada e tem no manejo ético da população de cães e gatos o seu principal eixo. A partir dessa diretriz, o Estado desenvolve programas e ações voltados à saúde e ao bem-estar animal, à educação ambiental e à fiscalização administrativa, em parceria com os municípios e dentro das competências legais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A educação ambiental é um dos pilares dessa política pública. Por meio do Programa Jovens Mineiros Sustentáveis (JMS), o estado promove ações educativas que levam o debate sobre bem-estar animal, guarda responsável e respeito à vida para o ambiente escolar, contribuindo para a formação de crianças e adolescentes mais conscientes e comprometidos com a proteção dos animais.
Segundo o diretor de Educação Ambiental da Semad, Ricardo Cottini, a prevenção aos maus-tratos começa pela mudança de comportamento. “Quando falamos de bem-estar animal, estamos falando de empatia, responsabilidade e cidadania, valores que precisam ser construídos desde cedo e fortalecidos de forma coletiva”, destaca.
Manejo ético, saúde animal e controle populacional
As políticas públicas voltadas à fauna doméstica incluem ações de castração, microchipagem e cuidados básicos de saúde animal, conforme estabelece a Lei Estadual nº 21.970/16. Essas iniciativas desempenham papel central na prevenção dos maus-tratos, ao atuarem diretamente sobre fatores estruturais como a superpopulação, o abandono e a negligência.
A esterilização cirúrgica reduz a reprodução descontrolada e o crescimento da população de animais sem tutor definido ou sob cuidados precários, cenário diretamente associado ao aumento de casos de abandono, doenças, agressões e acidentes. Já a microchipagem possibilita a identificação permanente dos animais, fortalece a responsabilização dos tutores, desestimula o abandono e qualifica a atuação do poder público em ações de fiscalização, resgate e atendimento de denúncias.
De acordo com a diretora de Fauna Doméstica da Semad, Júlia Amorim Faria, as ações desenvolvidas pelo estado têm impacto direto na prevenção da violência contra animais. “O enfrentamento aos maus-tratos vai além da resposta punitiva e se baseia na prevenção, no acesso a serviços, na educação e no fortalecimento institucional, reduzindo o sofrimento animal e promovendo saúde coletiva nos territórios”, afirma.
Fiscalização ambiental, capacitação técnica e papel da denúncia
A fiscalização ambiental é conduzida pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), responsável pela gestão das denúncias e pela apuração administrativa dos casos de maus-tratos em todo o estado. A legislação mineira considera maus-tratos práticas como agressões, abandono, privação de água e alimento, manutenção de animais em locais inadequados e outras condutas que causem sofrimento físico ou psicológico.
Como parte das ações de fortalecimento da fiscalização, o Governo de Minas lançou, em dezembro, uma capacitação na modalidade de ensino a distância (EAD), destinada a servidores públicos e policiais militares. O curso aborda a identificação e o enfrentamento aos maus-tratos contra animais e o uso de ferramentas como a leitura de microchips, contribuindo para a qualificação técnica das equipes de fiscalização.
É importante destacar que a atuação da Semad se limita à esfera administrativa, enquanto as ações relacionadas à responsabilização criminal são de competência do Poder Judiciário. As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181, do LigMinas 155 ou do formulário eletrônico da Semad.
Mais do que um instrumento de fiscalização, a denúncia é um ato de cidadania. Educação ambiental, políticas públicas estruturadas, capacitação técnica e fiscalização qualificada caminham juntas para garantir o bem-estar animal em Minas Gerais. Para conhecer os programas desenvolvidos pela Semad em prol da fauna doméstica, clique aqui.
Caroline Mércia
Ascom/Sisema
