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Pauta da 173ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 06 de março de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)

Manual de participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Abertura pela Presidente da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM), Valéria Cristina Rezende. 

 

2. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 

3. Comunicado dos Conselheiros.

 

4. Comunicado da Secretaria Executiva. 

 

5. Exame da Ata da 172ª RO de 06/02/2023. 

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6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de processo de Intervenção Ambiental: 

 

6.1 Luiz César da Silva - Passos/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0044235/2021-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,9394 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul (Apoio URFBio Mata). RETIRADO DE PAUTA em 06/02/2023.

Recurso (clique aqui)

Parecer Único (clique aqui)

 

7. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de Infração:

 

7.1 Três Marias Exportação, Importação Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Varginha/MG - PA/CAP/Nº 509488/18 - AI/Nº 112481/2018. Apresentação: Supram SM.

Auto de Infração (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer Único (clique aqui)

 

8. Assuntos gerais.

 

9. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Políti ca Ambiental e
Presidente da URC Sul de Minas