Prefeituras de Minas Gerais têm até o dia 31 de março para atualizar as informações utilizadas no cálculo do Fator de Qualidade do ICMS Ecológico relacionadas a empreendimentos de saneamento ambiental. A medida é necessária para que os municípios possam receber corretamente os repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculada ao subcritério Saneamento Ambiental.
A atualização foi definida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que revisou os indicadores utilizados no cálculo do fator referente aos empreendimentos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de tratamento de esgoto sanitário.
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução Semad nº 3.371, publicada em 4 de julho de 2025 e válida a partir de 1º de janeiro de 2026. A nova norma busca tornar a distribuição dos recursos mais justa e eficiente entre os municípios mineiros, além de alinhar os critérios utilizados à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
Atenção: Os dados enviados são utilizados pela equipe da Semad para análise e cálculo da nota individual do município e subsidiam os valores de repasse. Os municípios devem acessar o site e baixar o Formulário de Apuração do Fator de Qualidade (Relatório Anual do empreendimento), bem como arquivos orientativos por meio do link: Formulários e Material de Apoio. Dúvidas quanto ao envio e preenchimento devem ser enviados para o e-mail: icms.rsu@meioambiente.mg.gov.br.
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, a atualização representa um avanço importante na política ambiental do estado. “A nova resolução busca estimular ainda mais a recuperação de materiais recicláveis, incentivar o tratamento da matéria orgânica por meio da compostagem e fortalecer a inserção social dos catadores de materiais recicláveis”, disse.
De acordo com ele, a atualização incorpora avanços das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, especialmente no que se refere à inclusão dos catadores, à ampliação da recuperação de recicláveis e ao tratamento do lodo das Estações de Tratamento de Esgoto, que passam a ter maior peso na apuração dos indicadores utilizados para o cálculo do Fator de Qualidade.
Outro ponto de destaque da atualização é o incentivo à participação de catadores na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A nova metodologia valoriza os municípios que implementam programas de coleta seletiva com participação de organizações de catadores e que apoiam essas entidades no acesso ao programa Bolsa Reciclagem.
Para o subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, a medida fortalece a integração entre instrumentos econômicos voltados à gestão de resíduos sólidos.
Segundo ele, Minas Gerais avança ao promover a articulação entre o ICMS Ecológico e o programa Bolsa Reciclagem” Isso contribui para fortalecer ambos os mecanismos e amplia os benefícios ambientais e sociais da política de gestão de resíduos no estado”, frisou.
Com a atualização dos indicadores, o governo estadual busca estimular boas práticas na gestão do saneamento ambiental e incentivar os municípios a investir em soluções mais sustentáveis para o tratamento de resíduos e de esgoto.
Ascom/Sisema
