O Estado de Minas Gerais obteve um desempenho acima da média regional e global na avaliação climática de 2024 do CDP (Carbon Disclosure Project), uma das principais plataformas globais de reporte Ambiental, destacando-se entre os governos subnacionais que mais avançaram em transparência e ação climática.
A pontuação reflete o compromisso do Estado com a transparência, a governança ambiental e a construção de políticas públicas sustentadas por dados. Neste ciclo, o CDP reconheceu pela primeira vez, de forma pública, os governos subnacionais – como estados e regiões – destacando o papel estratégico que desempenham na implementação das metas climáticas e no avanço da ação climática descentralizada.
Ao participar do CDP, Minas Gerais passa a integrar um seleto grupo de cerca de 1.000 cidades, estados e regiões do mundo que divulgaram voluntariamente informações sobre suas ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Segundo a Superintendência de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a nota recebida é resultado de esforços contínuos do Governo de Minas em consolidar instrumentos como o PLAC-MG (Plano Estadual de Ação Climática) e o sistema de MRV climático (Monitoramento, Reporte e Verificação), além de promover cooperações técnicas com organizações internacionais.
"O resultado evidencia o papel de liderança que Minas Gerais vem consolidando na agenda de sustentabilidade e governança climática. Seguimos comprometidos com a construção de políticas públicas eficazes, orientadas por dados e desenvolvidas de forma participativa", destaca Renata Maria de Araujo, superintendente da SQMC.
O resultado também fortalece a atuação de Minas Gerais na preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada no Brasil em 2025. A participação ativa do Estado em fóruns globais e sistemas como o CDP contribui para dar visibilidade às ações locais e construir soluções colaborativas diante dos desafios climáticos.
O ranking da CDP ocorre no mesmo ano em que o Acordo de Paris celebra seu décimo aniversário. Dentro desse contexto, os países signatários mantêm suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que estabelecem metas para redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e aumento da resiliência dos territórios (adaptação).
Apesar dessas metas serem definidas em âmbito federal, o papel dos governos subnacionais é essencial para que elas saiam do papel. “É nas ações locais que a transformação realmente acontece”, explicou Renata.
Em Minas Gerais, o Plano Estadual de Ação Climática (PLAC-MG) é o principal instrumento para alinhar a realidade regional às metas brasileiras e internacionais. Entre os principais objetivos definidos até 2030 e 2050, estão: zerar o desmatamento ilegal até 2028, com base em um plano de governança multissetorial já concluído; garantir 100% de energia renovável em prédios públicos até 2050 (meta em andamento); incluir 900 mil veículos movidos a combustíveis alternativos na frota até 2050; implementar planos de mobilidade metropolitana em regiões como Belo Horizonte e Vale do Aço e consolidar a plataforma MRV Climático (monitoramento, reporte e verificação) para garantir a transparência de todas as metas.
Inovação no financiamento e federalismo climático
Minas Gerais também tem se destacado na adoção de mecanismos de financiamento climático em nível subnacional, promovendo a integração entre políticas ambientais e instrumentos econômicos voltados à sustentabilidade. Nesse contexto, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) exerce um papel estratégico ao disponibilizar linhas de crédito direcionadas a projetos com impacto ambiental positivo — com ênfase em energia renovável, saneamento, mobilidade urbana e na transição para uma economia de baixo carbono.
O secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Leonardo Rodrigues, destacou a importância da governança colaborativa. “Minas Gerais é do tamanho da Espanha, com mais de 850 municípios. A governança multinível é essencial para traduzir os compromissos nacionais em soluções viáveis e adaptadas às realidades locais”, disse.
Minas Gerais integra a Coalizão Under2, uma aliança global de governos subnacionais comprometidos com o cumprimento do Acordo de Paris. A participação do Estado nessa rede internacional reforça sua atuação proativa na agenda climática global, promovendo o intercâmbio de boas práticas, cooperação técnica e visibilidade às ações subnacionais.
Paralelamente, o Estado tem investido no fortalecimento do federalismo climático, por meio da articulação entre os níveis federal, estadual e municipal. Um dos principais destaques é o apoio técnico oferecido aos municípios mineiros para a elaboração de estratégias locais de adaptação, por meio de iniciativas estaduais como o Programa Clima na Prática e o Projeto ClimAtiva, ambos desenvolvidos em parceria com o Governo Francês.
Além disso, a integração com programas nacionais, como o Adapta Cidades, complementa e fortalece essas ações, formando juntas a base estratégica para a implementação eficaz das políticas de adaptação climática em âmbito local.
Segundo o secretário adjunto Leonardo Rodrigues, a experiência de Minas Gerais mostra que fortalecer o federalismo climático — com uma atuação integrada e colaborativa entre os níveis, estadual municipal e federal — é essencial para acelerar a transição para uma economia resiliente e de baixo carbono.
“Minas Gerais tem adotado uma postura proativa e inovadora na agenda climática, avançando com ações concretas. No entanto, é fundamental que o sistema internacional reconheça e valorize o papel dos governos subnacionais. O federalismo climático não é apenas uma ferramenta de governança; é a base para transformar metas ambiciosas em resultados reais”, destacou o secretário adjunto.
Ascom/Sisema
