No Dia Internacional dos Direitos dos Animais, celebrado em 10 de dezembro, o Governo de Minas Gerais anunciou duas ações estratégicas para fortalecer a política pública de proteção animal no Estado. Por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foram lançados o curso EAD “Maus-Tratos contra a Fauna Doméstica” e a distribuição de leitores de microchip às equipes de fiscalização ambiental.
As iniciativas ampliam a capacidade técnica e operacional das equipes que atuam na defesa da fauna doméstica, silvestre e exótica, reforçando o combate ao abandono, à negligência, aos maus-tratos e ao tráfico de animais.
Desde a Reforma Administrativa de 2019, a Semad passou a incorporar entre suas atribuições a gestão de políticas públicas voltadas à fauna doméstica. Com o novo contexto, surgiu a necessidade de aprimorar a atuação das equipes que lidam diretamente com ocorrências envolvendo violência ou condições inadequadas de manejo. Para isso, a Secretaria desenvolveu o curso EAD, disponível na plataforma Trilhas do Saber para agentes da Semad e da Polícia Militar de Minas Gerais. A capacitação, com carga horária de 60 horas, aborda fundamentos legais, identificação de sinais de violência, procedimentos de atendimento, responsabilidades institucionais e estudos de caso.
Segundo a superintendente de Inteligência da Semad, Elisangela Tonon, a capacitação representa um marco na consolidação da política pública de proteção animal: “A qualificação técnica é fundamental para garantir respostas rápidas, precisas e humanizadas. O curso permite que nossos agentes identifiquem situações de maus-tratos com maior rigor técnico, adotem os procedimentos adequados e atuem de forma integrada. Com isso, fortalece-se não apenas a atuação repressiva, mas também a promoção de ações preventivas, com a conscientização da sociedade sobre como evitar situações de risco, sofrimento ou negligência aos animais. ”
Além da formação a distância, está prevista uma etapa presencial, destinada ao aprofundamento prático sobre identificação de maus-tratos, manejo adequado e condução das ocorrências. A iniciativa representa um passo importante para padronizar procedimentos e garantir respostas mais rápidas e qualificadas às denúncias.
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Tecnologia reforça monitoramento e combate ao tráfico de fauna
Para complementar a capacitação, a Semad iniciará a distribuição de leitores de microchip às equipes de fiscalização. O equipamento permite identificar animais domésticos resgatados em situações de risco, verificar a origem de animais silvestres e exóticos mantidos em cativeiro e auxiliar no combate ao tráfico de fauna, uma das maiores ameaças à biodiversidade brasileira.
O subsecretário de Fiscalização Ambiental, Alexandre Leal, destaca a importância da integração entre instituições.
“A fiscalização de maus-tratos é uma atribuição do órgão ambiental, exercida tanto por agentes da Semad quanto pela Polícia Militar de Meio Ambiente, conforme convênio vigente. A atuação conjunta amplia a capacidade operacional, assegura respostas mais eficientes e permite que o Estado esteja presente em todo o território mineiro. Nosso compromisso é garantir que cada ocorrência seja tratada de forma técnica, responsável e alinhada às normas ambientais. A capacitação e os novos equipamentos aprimoram essa atuação e reforçam a proteção da fauna, que é dever do Estado e direito da sociedade. ”
A adoção da tecnologia contribui ainda para o controle de espécies exóticas que possam oferecer risco ambiental, modernizando a atuação em campo e garantindo mais precisão às operações.
As ações foram viabilizadas por um investimento de R$ 147 mil, proveniente de Termo de Compromisso firmado entre o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Vale S/A, com participação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os recursos integram o conjunto de medidas de compensação e reparação ambiental relacionadas à descaracterização de barragens.
A combinação entre capacitação técnica, uso de tecnologia e integração institucional reforça o compromisso de Minas Gerais com a proteção e o bem-estar dos animais, além de fortalecer políticas públicas voltadas ao combate de irregularidades ambientais.
Canais de denúncia
A Semad reforça que qualquer cidadão pode registrar denúncias relacionadas a maus-tratos, tráfico de fauna, abandono ou outras irregularidades ambientais pelos seguintes canais:
• LigMinas: 155 – opção 7
• Formulário online: disponível no portal da Semad
Todas as informações são tratadas com sigilo.
Ascom/Sisema
