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Informações classificadas e desclassificadas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos divulga anualmente o rol de informações classificadas em grau de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, bem como o rol de informações desclassificadas, sempre atualizada no dia 1º de junho em cumprimento ao disposto no art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 e incisos I e II, art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012.

 

Autoridade classificadora: Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Confira AQUI  o rol de informações classificadas e desclassificadas da Semad até o dia 13/06/2025 o rol de informações classificadas e desclassificadas, em grau de sigilo