Em reunião realizada nessa terça-feira (24/02), integrantes da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) conheceram as principais ações do Governo de Minas para 2025 e as projeções para 2026. A pauta contemplou quatro eixos estruturantes: fortalecimento da agenda climática municipal, diagnóstico territorial de vulnerabilidade e risco climático, mobilidade sustentável com base em emissões veiculares e o Plano de Controle de Emissões Atmosféricas (PCEA-MG).
Entre os destaques, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou o Programa Climativa, voltado a municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes e classificados com vulnerabilidade climática alta, muito alta ou extrema, conforme o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC).
O programa apoiará a elaboração dos primeiros Planos de Ação Climática Municipais (Placs), com capacitação técnica para desenvolvimento de soluções integradas e adequadas às realidades locais. A iniciativa prevê a mobilização dos municípios, apoio direto à construção dos dez primeiros planos e realização de workshop técnico em março de 2026, com conclusão prevista para maio.
Vulnerabilidade Climática
Durante a reunião, a CEM acompanhou a atualização do IMVC e a apresentação do novo Índice de Risco Climático Municipal.
O IMVC constitui a base técnica do diagnóstico climático do Estado, avaliando os 853 municípios mineiros a partir de três dimensões: sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação. O instrumento permite identificar fragilidades territoriais e orientar políticas públicas de adaptação.
Já o Índice de Risco Climático agregará o componente de perigo climático — como secas e chuvas extremas — ao nível de vulnerabilidade previamente estimado, possibilitando avaliar onde a combinação desses fatores pode gerar maior potencial de impacto.
Entre os produtos previstos está a elaboração de um ranking de municípios mais expostos ao risco climático, que subsidiará a priorização de investimentos e a formulação de políticas públicas. A integração entre IMVC e Índice de Risco fortalecerá o planejamento territorial, orientando decisões sobre infraestrutura hídrica, drenagem urbana e prevenção de desastres com base em evidências técnicas.
Controle de Emissões Atmosféricas
A reunião também abordou o Plano de Controle de Emissões Atmosféricas (PCEA-MG), instrumento de gestão da qualidade do ar que estabelece ações para controle e redução de poluentes provenientes de fontes industriais, veiculares e queimadas, em articulação com demais políticas públicas correlatas.
O plano contempla municípios com histórico de denúncias de poluição atmosférica, inventários de fontes emissoras e estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar, incluindo Belo Horizonte, Betim, Contagem, São José da Lapa, Congonhas, Ipatinga, Timóteo e Conceição do Mato Dentro.
Produtos para cálculo de emissões veiculares
Foi apresentada ainda a ferramenta de Cálculo de Cenários de Inventários de Emissões Veiculares, que permite simular emissões do tráfego urbano em cenários atuais e futuros, avaliar impactos de políticas públicas e comparar projeções com o cenário base. A solução possibilita a espacialização das emissões no território, apoiando o planejamento e o monitoramento de ações voltadas à redução de poluentes.
O PCEA-MG e a ferramenta de cálculo estão disponíveis no portal da Semad, clicando aqui.
Emerson Gomes
Ascom Sisema
