A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) segue realizando a destinação responsável de bens apreendidos durante ações de fiscalização ambiental. Nas últimas semanas, uma série de doações foi efetuada a municípios, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos, garantindo o uso social e ambientalmente adequado dos materiais, conforme previsto na legislação estadual.
A apreensão de bens ocorre em situações em que há infração à legislação ambiental, com o objetivo principal de impedir que os infratores voltem a utilizá-los para atividades ilegais. A doação desses itens só é realizada após análise jurídica do auto de infração e decisão administrativa que confirma a penalidade de perdimento.
“A doação busca assegurar o resultado prático do processo administrativo, promovendo a utilização dos bens em prol do meio ambiente. A destinação de bens apreendidos é executada pelas Coordenações de Suporte Operacional com muita competência e seriedade”, explica a Assessora da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, Daniela Fonseca, que atua na coordenação do tema.
Doações realizadas
Veja alguns dos municípios e instituições beneficiados recentemente:
• Varginha/MG recebeu 2 motosserras, que serão utilizadas pelo setor de arborização urbana no Projeto Cuidar, voltado ao manejo da vegetação da cidade.
• Ubá/MG foi contemplado com 14 motosserras, destinadas a podas preventivas, manejo de trilhas do Horto Florestal e supressão de árvores com risco iminente.
• Três Corações/MG recebeu 5 motosserras para manutenção de áreas verdes e apoio à Defesa Civil em ações preventivas e emergenciais.
• O DMAE de Uberlândia recebeu um conjunto completo para ações em reservatórios de abastecimento: 1 barco de alumínio, 1 motor de popa, 1 tanque de combustível e 2 remos, a fim de auxiliar em vistorias técnicas e no monitoramento da qualidade da água.
• O IEF (Instituto Estadual de Florestas) recebeu:
o 6 motosserras (02/06/2025) para atividades em viveiros florestais e unidades de conservação.
o 3,843 m³ de madeira nativa (10/06/2025), que serão utilizados para manutenção de estruturas dos viveiros localizados em Teófilo Otoni, Almenara e Itambacuri.
• Cachoeira Dourada/MG foi beneficiada com equipamentos importantes para a infraestrutura e proteção de áreas ribeirinhas:
o 1 trator de esteira, 3 embarcações, 3 motores, 4 tanques de combustível e 2 remos.
• Montes Claros/MG recebeu equipamentos importantes para a manutenção e conservação das áreas verdes, bem como reintegração das lagoas da cidade:
o 2 tanques de combustível, 4 motores, 1 barco e 1 gerador
• Divino das Laranjeiras/MG foi beneficiada com equipamentos importantes para os serviços de poda da arborização, bem como para atendimento das demandas da Defesa Civil Municipal e outros serviços realizados pela Secretaria de Obras:
o 8 motosserras e 1 caminhão
Fluxo rigoroso e legalidade
O processo de doação segue rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação estadual, sendo permitido apenas a instituições públicas, científicas, hospitalares, penais ou com fins beneficentes, além de entidades privadas sem fins lucrativos. Todo o processo obedece aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
As doações reforçam o compromisso do Governo de Minas com a transparência, a gestão responsável dos bens públicos e o fortalecimento de ações sustentáveis em diversas regiões do estado.
Ascom/Sisema
