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Pauta da 84ª Reunião Ordinária da

Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 25 de fevereiro de 2022, às 9h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta               Ata Aprovada               Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), Yuri Rafael de Oliveira Trovão.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 83ª RO de 28/01/2022.

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5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:

 

5.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)/Projeto de Produção Sustentável de Bauxita na Zona da Mata - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Miraí, Muriaé, São Sebastião da Vargem Alegre e Rosário da Limeira/MG - PA/Nº 03184/2019/001/2019 - ANMs: 830.776/1982; 830.755/1981; 830.751/1981; 830.752/1981; 830.758/1981; 830.756/1981; 830.754/1981; 830.707/1981; 830.706/1981; 830.705/1981 - Classe 4(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri.

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6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:

 

6.1. José Paulo Borges/Fazenda Gameleira, Bicho e Caiçara - Mat. 27.337 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Presidente Olegário e João Pinheiro/MG - PA/SLA/Nº 5464/2021 - ANM: 830.595/2010 -Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação:

 

7.1 Bemil - Beneficiamento de Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a seco e Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a úmido e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00005/1978/012/2018 - ANM: 000397/1942 - SEI/Nº 1370.01.0004288/2021-21, Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.

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8. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de Operação Corretiva:

 

8.1 Samarco Mineração S.A. - Complexo Germano - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Linhas de transmissão de energia elétrica; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Correias transportadoras; Subestação de energia elétrica; Tratamento de água para abastecimento; Tratamento de esgotos sanitários; Barragens de perenização; Dragagem para desassoreamento em corpos d’água; Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ouro Preto e Mariana/MG - PA/Nº 00015/1984/107/2017 - ANM: 933.382/2010 - Classe 6. Apresentação: Suppri.

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9. Encerramento.

 

Yuri Rafael de Oliveira Trovão

Presidente da Câmara de Atividades Minerárias