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Pauta da 77ª Reunião Ordinária da
Câmara de Atividades Industriais (CID) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de maio de 2023, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando Baliani da Silva.

 

2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

3. Comunicado dos Conselheiros.

 

4. Comunicado da Secretaria Executiva.

 

5. Exame da Ata da 76ª RO de 27/04/2023.

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6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:

 

6.1 Fausto da Silva Berardo/Rumos Distribuidora de Petróleo S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 4388/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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7. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação - “Ampliação”:

 

7.1 Frigorifico Mata Bem Comércio e Abate de Suínos e Bovinos Ltda. - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) - Sete Lagoas/MG - PA/SLA/Nº 6542/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.

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8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva:

 

8.1 Frigorífico Oliveira Indústria e Comércio Eireli - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.); Compostagem de resíduos industriais - Teófilo Otoni/MG - PA/SLA/Nº 2879/2022 - Classe 5. Apresentação: Supram LM.

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9. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação Corretiva:

 

9.1 Rotavi Industrial Ltda. - Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício - Várzea da Palma/MG - PA/SLA/Nº 2138/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.

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10. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Renovação da Licença de Operação:

 

10.1 Embaré Indústria Alimentícias S.A. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 00021/1987/015/2019 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0009333/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.

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11. Assuntos gerais.

 

12. Encerramento.

 

Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais